Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Embargos de terceiro. Lei 8.009/90. Bem imóvel onde reside a família.

Execução fiscal. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Prescrição da ação.

Trata-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE da sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada contra TERTULIANO WALDEMAR KLEIN, julgou extinto o feito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, em razão da prescrição do crédito tributário.

Agravo de instrumento. Ação monitória. Penhora. Imóvel. Designação de hasta pública. Alegação de impenhorabilidade.

HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

Na sala de audiência, casal Nardoni está lado a lado e algemado

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.

Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.

Em frente a câmeras, não há sigilo entre advogado e cliente

Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela. Inscrição do nome de titular de cartão cinco dias após a quitação da parcela devida.

Processual civil. ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas